STJ concede guarda a pais adotivos em decisão emocionante
Após longa batalha judicial, casal celebra guarda definitiva de criança no Vale do Paraíba. Decisão do STJ reforça direitos de famílias adotivas no Brasil.
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STJ anula provas ilegais da Polícia Civil de MG
Decisão do STJ invalida provas obtidas sem ordem judicial impressa em investigações da Polícia Civil de MG. Saiba os impactos jurídicos.
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STJ: mulher trans deve cumprir pena em presídio feminino
Decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça direitos da população trans e estabelece precedente importante para o sistema carcerário brasileiro.
Juíza afastada por caso de aborto legal em Goiás
Decisão do Conselho Nacional de Justiça determina afastamento da magistrada após polêmica envolvendo pedido de interrupção de gravidez autorizado por lei.
STJ valida decreto do Parque Nacional Serra de Itabaiana
Decisão do Superior Tribunal de Justiça confirma a criação do Parque Nacional Serra de Itabaiana, garantindo a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na região.
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