O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena mais grave do regimento disciplinar ao juiz Marcelo Bretas: a aposentadoria compulsória. A decisão foi tomada nesta terça-feira (03/06/2025) e marca um capítulo importante na história do Judiciário brasileiro.
O caso Marcelo Bretas
Marcelo Bretas, conhecido por atuar em casos de grande repercussão, foi alvo de um processo disciplinar no CNJ. As acusações contra o magistrado incluíam condutas incompatíveis com a função de juiz, como excessos no exercício do cargo e desrespeito a princípios éticos.
Decisão unânime
O plenário do CNJ foi categórico ao analisar o caso. Todos os conselheiros votaram a favor da aposentadoria compulsória, considerada a pena máxima no âmbito disciplinar. A medida é irreversível e impede Bretas de continuar exercendo a magistratura.
Repercussão
A decisão do CNJ já está gerando debates no meio jurídico e político. Especialistas apontam que o caso servirá como precedente para outros processos disciplinares, reforçando a importância da conduta ética na magistratura.
Por outro lado, defensores de Bretas criticam a decisão, alegando excesso de rigor. Eles argumentam que o juiz sempre agiu dentro da lei, mesmo em casos polêmicos.
Próximos passos
Com a aposentadoria compulsória decretada, Marcelo Bretas terá direito aos benefícios previdenciários, mas não poderá mais atuar como juiz. O caso ainda pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas especialistas consideram difícil uma reversão da decisão.
