A Câmara dos Deputados decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma mudança nas regras de distribuição das sobras eleitorais. A decisão, se mantida, pode resultar na substituição de sete parlamentares.
O caso gira em torno de uma interpretação jurídica sobre como os votos não utilizados na eleição proporcional devem ser redistribuídos. A alteração, defendida por alguns partidos, pode beneficiar candidatos que originalmente não teriam direito às vagas.
O que está em jogo?
A disputa envolve a Lei das Sobras Eleitorais, que define como os votos excedentes são aproveitados após a distribuição inicial das cadeiras. A mudança em discussão poderia alterar o cenário político em pelo menos sete distritos eleitorais.
Impacto direto na representação
Se a decisão for mantida, deputados eleitos em 2022 podem perder seus mandatos, dando lugar a outros candidatos que se beneficiariam da nova interpretação. Isso gerou tensão entre as bancadas, com acusações de manipulação das regras do jogo.
Especialistas em direito eleitoral apontam que o caso pode estabelecer um precedente importante para as próximas eleições, redefinindo as estratégias partidárias na disputa por cadeiras no legislativo.
