Numa jogada de mestre — ou de puro realismo político, dependendo de quem você pergunta — o Congresso Nacional acabou de promulgar a tal da PEC dos Precatórios. E olha, não foi sem barulho. A sessão conjunta desta quinta-feira (9) escutou de tudo: desde aplausos estridentes até vaias sonoras de entidades que chamaram a manobra de "pedalada fiscal criativa".
Não é pouca coisa, gente. A emenda constitucional basicamente remodela como o governo lida com suas dívidas judiciais — os tais precatórios — e, de quebra, abre um espaço gigantesco no orçamento. Algo em torno de R$ 106 bilhões, segundo cálculos oficiais. Dinheiro que, não por acaso, vai financiar o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família e promete pagar R$ 400 mensais para milhões de famílias.
Mas afinal, o que a PEC realmente faz?
Resumindo de forma crua: a emenda estabelece um novo teto para o pagamento de precatórios. A partir de agora, o valor máximo anual dessas despesas vai ser vinculado à receita corrente líquida da União. Na prática, isso significa que o governo pode alongar o prazo para quitar suas dívidas — algumas delas gigantescas e antigas.
E não para por aí. A proposta também cria um mecanismo de parcelamento e até mesmo a possibilidade de usar títulos públicos para quitar esses débitos. Para os credores, a espera pode ficar ainda mais longa.
Os ânimos fora de controle
Enquanto deputados e senadores aprovaram a medida em tempo recorde, do lado de fora o clima era pesado. Representantes de associações de juízes, ministérios públicos e até de entidades de classe financeira vocalizaram sua indignação. "É um bypass perigoso nas regras fiscais", disparou um economista que preferiu não se identificar.
O grande temor? Que a manobra abra um precedente perigoso para futuras gambiarras orçamentárias e que, no médio prazo, a conta judicial exploda — afinal, muita gente vai recorrer à Justiça para tentar receber o que é seu.
Não dá para ignorar o timing, claro. 2022 é ano eleitoral, e o governo federal está correndo contra o tempo para garantir a continuidade de programas sociais — e, quem sabe, melhorar sua popularidade.
E agora, o que esperar?
Com a promulgação, a PEC vira realidade. E seus efeitos devem começar a aparecer já no orçamento do ano que vem. Mas a discussão judicial — ironicamente — mal começou. Especialistas em direito constitucional já avisam: vai ter processo sobrando no STF.
Enquanto isso, o cidadão comum fica naquele limbo: entre a esperança de receber um auxílio maior e a desconfiança de que, no fim, quem sempre paga a conta é o mesmo de sempre.
