Um vídeo que circula nas redes sociais colocou a prefeita de Cedro de São João, Katarina Feitosa, no centro de uma polêmica envolvendo segurança no trânsito. Nas imagens, a gestora aparece pilotando uma motocicleta sem utilizar capacete de proteção.
O caso ganhou proporções maiores quando chegou ao conhecimento do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), que imediatamente abriu um procedimento administrativo para apurar as circunstâncias do ocorrido. As investigações estão a cargo da 15ª Promotoria de Justiça, localizada em Propriá.
Detalhes do vídeo que gerou a controvérsia
Nas imagens que viralizaram, é possível observar claramente a prefeita conduzindo o veículo de duas rodas sem o equipamento de segurança obrigatório. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é bastante claro quanto à necessidade do uso do capacete, considerando sua ausência uma infração gravíssima.
O MP-SE confirmou que o procedimento instaurado tem como objetivo apurar possíveis violações ao princípio da administração pública conhecido como "moralidade administrativa". Esse princípio estabelece que os agentes públicos devem agir conforme padrões éticos esperados de sua função.
O que diz a legislação
De acordo com o artigo 244 do CTB, conduzir motocicleta sem capacete de segurança configura infração gravíssima, sujeita a:
- Multa de R$ 293,47
- Perda de 7 pontos na CNH
- Retenção do veículo até que a situação seja regularizada
Além das implicações no âmbito do trânsito, a conduta da prefeita também pode configurar violação aos deveres funcionais, uma vez que autoridades públicas têm o dever de dar exemplo à população.
Posicionamento do Ministério Público
Em nota oficial, o MP-SE informou que o procedimento administrativo segue em andamento e que todas as medidas necessárias serão tomadas para apurar completamente os fatos. A promotoria responsável pelo caso já iniciou a coleta de informações e depoimentos.
Especialistas em direito administrativo destacam que, além das consequências no trânsito, a prefeita pode enfrentar questionamentos sobre sua conduta como gestora pública, especialmente considerando o papel exemplar que se espera dos ocupantes de cargos eletivos.
O caso serve como alerta sobre a importância do cumprimento das leis de trânsito por parte de todos os cidadãos, especialmente daqueles que ocupam posições de liderança e visibilidade pública.
