O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que tornava obrigatório o exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26).
O que dizia o projeto?
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelecia que:
- Todo candidato à CNH deveria apresentar exame toxicológico negativo
- O teste deveria detectar uso de drogas nos últimos 90 dias
- O custo do exame ficaria por conta do candidato
Argumentos do veto
Na mensagem de veto, o Planalto alegou que:
- A medida criaria obstáculo econômico para população de baixa renda
- Não há evidências de que o exame reduziria acidentes
- O texto contraria políticas públicas de redução de danos
Especialistas em trânsito apontam que o exame toxicológico tem eficácia limitada, já que não avalia o estado atual do condutor, apenas o uso recente de substâncias.
Reações ao veto
A decisão presidencial divide opiniões:
- Defensores: Alegam que o exame seria discriminatório e ineficaz
- Críticos: Argumentam que medida aumentaria segurança no trânsito
O veto agora será analisado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo por maioria absoluta.
