A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou uma lei que beneficia cidadãos que participaram como jurados no Tribunal do Júri. A nova legislação, sancionada recentemente, garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para esses participantes.
Como funciona a isenção?
De acordo com a lei, a isenção será concedida mediante comprovação da participação como jurado. O benefício é válido para:
- Concursos públicos realizados pelo estado da Paraíba
- Processos seletivos para cargos temporários
- Vagas em autarquias e fundações públicas estaduais
Objetivo da medida
A iniciativa busca reconhecer e valorizar a contribuição cívica dos cidadãos que dedicam tempo ao serviço público como jurados. "É uma forma de retribuir à sociedade por esse importante serviço à Justiça", destacou um dos deputados autores do projeto.
Quem pode se beneficiar?
Para ter direito à isenção, o candidato deve:
- Ter participado efetivamente como jurado no Tribunal do Júri
- Apresentar documentação comprobatória no ato da inscrição
- Estar inscrito no concurso público dentro do prazo estabelecido
A expectativa é que a medida incentive maior participação popular no sistema judiciário e facilite o acesso a oportunidades no serviço público.
