A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma informação importante para os aposentados brasileiros: não é necessário entrar na Justiça para receber valores devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa simplificar o acesso aos benefícios e reduzir a judicialização de processos.
Como funciona o processo?
Segundo a AGU, os aposentados podem solicitar diretamente ao INSS a revisão ou correção de valores sem precisar acionar o Poder Judiciário. O órgão está trabalhando para agilizar esses pagamentos, garantindo que os contribuintes recebam o que lhes é devido de forma mais rápida e eficiente.
Quem tem direito?
Todos os aposentados e pensionistas que identificarem divergências nos valores recebidos podem procurar o INSS para regularizar a situação. A AGU reforça que a autarquia tem mecanismos internos para resolver essas questões sem a necessidade de intervenção judicial.
Quais são os benefícios?
- Redução do tempo de espera para recebimento
- Menos burocracia no processo
- Alívio no sistema judiciário
- Maior transparência nos cálculos do INSS
A medida é parte de um esforço do governo para modernizar o sistema previdenciário e melhorar o atendimento aos cidadãos. A AGU destaca que essa iniciativa pode beneficiar milhões de brasileiros que dependem dos recursos da Previdência Social.
