A Defensoria Pública de Minas Gerais está promovendo um mutirão especial para auxiliar na retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis nas cidades de Araçuaí e Pirapora. O serviço é gratuito e visa garantir o direito à identidade de gênero, conforme previsto na legislação brasileira.
Como funciona o mutirão
Os interessados podem comparecer aos locais indicados nos dias marcados, levando os documentos necessários para o processo. A equipe da Defensoria Pública estará disponível para:
- Orientar sobre o procedimento legal
- Auxiliar no preenchimento dos formulários
- Encaminhar os processos para a Justiça
Datas e locais
Em Araçuaí, o atendimento ocorrerá no dia 10 de junho, no Fórum da cidade. Já em Pirapora, a ação está marcada para 12 de junho, no Centro de Referência em Direitos Humanos.
Importância da retificação
A retificação de documentos é um passo fundamental para garantir os direitos básicos da população trans, como:
- Acesso a serviços públicos
- Inclusão no mercado de trabalho
- Respeito à identidade de gênero
Segundo dados da Defensoria, mais de 200 pessoas já foram atendidas em mutirões semelhantes realizados em outras cidades mineiras.
Documentos necessários
Para participar, é preciso apresentar:
- RG original
- CPF
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de residência
Não é necessário ter advogado particular, pois todo o atendimento será realizado gratuitamente pela Defensoria Pública.
