O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) retomou, nesta segunda-feira (12), os atendimentos da Justiça Itinerante na capital campo-grandense. O serviço, totalmente gratuito, é realizado em ônibus adaptados que levam a prestação jurisdicional a regiões mais afastadas do centro da cidade.
Programação e horários da semana
Os atendimentos ocorrem de segunda a quinta-feira, sempre no período da manhã, das 7h às 11h30. Cada dia, as unidades móveis estacionam em dois endereços diferentes, seguindo uma rota predefinida.
Confira onde o serviço estará disponível nesta semana:
- Segunda-feira (12): Bairro São Conrado (Av. General Alberto Carlos de Mendonça Lima, s/n, em frente à Policlínica) e Bairro Santo Amaro (Rua Ministro José Linhares, s/n, esquina com a Rua Yokohama, em frente à UPA).
- Terça-feira (13): Vila Nasser (Rua Januário Barbosa, 366, em frente ao CRAS) e Nova Lima (Rua Ida Baís, nº 19, em frente ao Centro de Saúde São Francisco).
- Quarta-feira (14): Bairro Pioneiros (Rua Ana Luísa de Souza, 654, em frente à Colônia Paraguaia) e Jardim Canguru (Rua Catiguá, 712, em frente à Escola Profª Arlene Marques Almeida).
- Quinta-feira (15): Moreninhas (Rua Anacá, s/n, em frente à UBS) e Tiradentes (Avenida Roterdan, s/n, em frente à Escola Profª Iracema Mª Vicente).
O calendário completo do semestre, com todos os bairros e endereços que receberão o serviço, está disponível para consulta no site oficial do TJMS.
Quais casos são atendidos?
A Justiça Itinerante tem competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, com valor até 40 salários mínimos. Além disso, resolve demandas familiares, como:
- Reconhecimento e dissolução de união estável.
- Conversão de união estável em casamento.
- Divórcio consensual.
- Ações de pensão alimentícia.
- Retificações simples de registro civil.
Importante: Não são atendidas ações trabalhistas, criminais, previdenciárias, contra entes públicos (União, Estado, Município), ou casos complexos como falências, inventários, tutela e curatela.
Como funciona o atendimento?
O acesso ao serviço é por ordem de chegada, com distribuição de senhas limitadas. Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade. No primeiro contato, o cidadão expõe sua demanda e apresenta os documentos necessários.
Se todas as partes envolvidas estiverem presentes, pode ser marcada uma audiência de conciliação, que em muitos casos acontece no mesmo dia. Cerca de 30 dias depois, o ônibus retorna ao local para a realização das audiências.
Se houver acordo, as partes já saem com uma cópia do termo homologado ou da sentença. Caso não haja conciliação, o processo é encaminhado ao foro competente, com acompanhamento de um advogado de instituição parceira, como a UCDB ou a Defensoria Pública.
Os documentos necessários variam conforme o tipo de ação, mas geralmente incluem certidões (nascimento, casamento), RG, CPF, contratos, recibos, notas fiscais e endereços completos das partes envolvidas.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (67) 3314-5503 e (67) 99822-0560 (WhatsApp), das 12h às 19h, ou se dirigir à sede do Juizado, na Rua Antônio Corrêa, 85, Vila Glória, em Campo Grande.
