O governo federal lançou nesta semana o novo Desenrola Brasil, programa que cria novas formas de renegociação de dívidas, amplia prazos de pagamento e facilita o acesso ao crédito para pequenos negócios. Pela primeira vez, o programa também atende empresas, visando reduzir o endividamento que afeta o consumo e a atividade produtiva. Os pequenos negócios, que concentram a maior parte dos empregos no país, costumam enfrentar mais dificuldades para obter crédito em momentos de aperto financeiro.
Como funciona o Desenrola Empresas
O Desenrola Empresas opera a partir de mudanças em políticas já existentes, principalmente no Pronampe e no Procred, que passam a ter regras mais flexíveis, prazos maiores e maior tolerância a atrasos. A mudança inclui negócios negativados ou com pequenos atrasos, possibilitando a troca de dívidas de curto prazo e juros elevados por financiamentos mais fáceis de administrar. O público-alvo inclui microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, dentro dos limites de faturamento estabelecidos em lei. As condições de acesso variam de acordo com o porte do negócio.
Microempresas
Para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil, atendidas principalmente pelo Procred, o novo Desenrola prevê mudanças na estrutura dos financiamentos. Uma das principais alterações é a ampliação do prazo de carência, período em que a empresa ainda não começa a pagar as parcelas. Esse intervalo passa de até 12 para até 24 meses, criando uma margem maior para que o empreendedor reorganize as finanças. O prazo total do financiamento também foi ampliado: antes limitado a 72 meses, agora pode chegar a 96 meses, diluindo o valor das parcelas ao longo do tempo e reduzindo a pressão mensal sobre o caixa do negócio.
Outro ponto é o aumento da tolerância a atrasos. Pelas regras anteriores, empresas com mais de 14 dias de atraso já encontravam obstáculos para contratar novas operações. Com o novo Desenrola, o limite passa a ser de 90 dias, levando em conta que oscilações temporárias de caixa são comuns entre pequenos negócios. O limite de crédito disponível também foi ampliado: o teto deixa de ser 30% do faturamento anual e passa para 50%, com valor máximo de R$ 180 mil por empresa. No caso de microempresas comandadas por mulheres, esse percentual pode chegar a 60% do faturamento, como forma de incentivo ao empreendedorismo feminino.
Micro e pequenas empresas
Para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, as mudanças se concentram no Pronampe, linha criada durante a pandemia e que se consolidou como uma das principais fontes de crédito para esse segmento. O prazo de carência foi ampliado para até 24 meses, e o prazo máximo de pagamento passou de 72 para 96 meses. A proposta é dar fôlego para que empresas endividadas consigam se reorganizar antes de retomar os desembolsos. A tolerância a atrasos também foi ampliada, passando de 14 para 90 dias, evitando o bloqueio automático do acesso ao crédito em situações de dificuldade financeira temporária.
Outra mudança é o aumento do limite máximo de crédito, que sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil. Segundo o governo, a intenção é ampliar o acesso a recursos para capital de giro e criar condições para que empresas substituam dívidas mais caras, como cheque especial empresarial ou empréstimos de curto prazo, por financiamentos com juros menores e prazos mais longos.
Garantias e participação
Um dos principais elementos do Desenrola Empresas é o uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O fundo funciona como uma proteção para os bancos, ao assumir parte das perdas em caso de inadimplência. Com isso, o risco das operações diminui, permitindo que as instituições financeiras ofereçam juros mais baixos e prazos mais longos, mesmo para empresas com histórico recente de atrasos ou com restrições no nome. Esse modelo diferencia o novo Desenrola de uma renegociação comum entre banco e cliente, pois ao assumir parte do risco, o governo tenta ampliar o acesso ao crédito para quem enfrenta mais barreiras no mercado.
As empresas interessadas não precisam acessar um site do governo nem se cadastrar em uma plataforma centralizada. O acesso ocorre diretamente nas instituições financeiras participantes, pelos canais habituais de crédito. Cabe ao banco verificar se a empresa se enquadra nos critérios, como faturamento, programa aplicável e tipo de operação, e apresentar as condições previstas nas novas regras. O governo não renegocia as dívidas diretamente, mas estabelece os parâmetros para que esse redesenho do crédito seja feito.
No caso dos microempreendedores individuais, a situação pode variar. Dependendo do tipo de dívida, o MEI pode acessar tanto as condições destinadas a pessoas físicas quanto as linhas voltadas a empresas, desde que cumpra os critérios de cada frente.
Outras frentes do programa
Além da linha empresarial, o programa mantém frentes voltadas às famílias, com renegociação de dívidas de consumo e descontos que podem chegar a 90%; aos estudantes com débitos do Fies, com abatimentos que podem alcançar 99% para inscritos no CadÚnico; e aos agricultores familiares, com a prorrogação do Desenrola Rural até 2026. Essas frentes seguem regras próprias e funcionam de forma paralela à linha voltada às empresas.
