A Prefeitura de Divinópolis divulgou as regras para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2026. A principal novidade é um reajuste de 4,41% no valor do tributo, índice inferior ao aplicado no ano anterior, que foi de 4,71%.
Entenda o reajuste e as formas de pagamento
O aumento de 4,41% foi oficializado por meio de decreto municipal publicado no Porta-Voz, o diário oficial da cidade, na última quinta-feira (8). A correção segue a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acumulada entre janeiro e dezembro de 2025, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os contribuintes terão duas opções principais para quitar o imposto. A primeira é o pagamento em cota única até 20 de fevereiro de 2026, que garante um desconto de 8% sobre o valor total. A segunda alternativa é o parcelamento em até 10 vezes, com a primeira parcela vencendo em 10 de março de 2026 e as demais nos dias correspondentes dos meses seguintes.
Também existe a opção de pagar à vista, mas sem desconto, até o dia 10 de março. Para os pagamentos parcelados, a prefeitura estabeleceu valores mínimos: R$ 50 para pessoas físicas e R$ 70 para pessoas jurídicas. É importante ressaltar que, após o pagamento de qualquer parcela, não será permitido alterar o plano de parcelamento ou unificar débitos de imóveis diferentes.
Nova forma de emissão da guia do IPTU
Uma mudança significativa para 2026 está na forma de obter o documento para pagamento. A guia do IPTU poderá ser emitida exclusivamente por meio eletrônico, através do site oficial da Prefeitura de Divinópolis (www.divinopolis.mg.gov.br), no Portal do Cidadão, ou por outro canal digital que venha a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Para os cidadãos que não têm acesso à internet ou preferem o atendimento presencial, a prefeitura manterá um ponto de apoio. O serviço estará disponível no Centro de Atendimento do Cidadão de Divinópolis, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 121, no Centro, mas mediante agendamento prévio.
Prazos para reclamações e direitos do contribuinte
Caso o contribuinte discorde do valor calculado para o seu imóvel, ele terá o direito de protocolar uma reclamação por escrito. O prazo para isso é de até 15 dias, contados a partir de 10 de março de 2026.
Se a reclamação for julgada improcedente pela prefeitura e o prazo para pagamento com desconto for ultrapassado, o contribuinte perderá o direito ao abatimento de 8%. Além disso, ficará sujeito a multas e juros legais caso realize o pagamento após a data de vencimento.
Por outro lado, se a contestação for considerada procedente, o prazo para pagamento com desconto será interrompido e recalculado, garantindo os direitos do cidadão.
Com essas definições, a administração municipal busca organizar a arrecadação do principal tributo municipal para o próximo ano, oferecendo descontos para pagamentos antecipados e modernizando o acesso ao documento através do meio digital.
