O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) decidiu abrir um processo contra o ex-prefeito de Propriá, município localizado no Baixo São Francisco, por suposto mau uso de recursos públicos repassados pela Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). A ação foi movida após a identificação de irregularidades na aplicação dos valores, que deveriam ser destinados a obras e serviços de saneamento básico.
Segundo relatórios técnicos, o ex-gestor teria utilizado parte dos recursos em despesas não relacionadas ao projeto original, caracterizando possível desvio de finalidade. O caso foi encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC) para apuração mais detalhada.
Detalhes da investigação
As auditorias do TCE apontam que os valores, repassados entre 2021 e 2022, não foram integralmente aplicados em melhorias para o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como previsto no convênio. Entre as irregularidades identificadas estão:
- Pagamentos sem comprovação adequada
- Falta de licitações para contratos
- Obras não concluídas ou superfaturadas
Possíveis consequências
Caso seja comprovada a má gestão, o ex-prefeito poderá ser condenado ao ressarcimento integral dos valores desviados, além de responder a ações civis e penais. O TCE também avalia a aplicação de multas e a declaração de inelegibilidade por até oito anos.
Propriá, cidade com cerca de 30 mil habitantes, enfrenta historicamente problemas no abastecimento de água, situação que deveria ter sido amenizada com os recursos da DESO. Moradores reclamam da falta de transparência na aplicação dos valores públicos.
