A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer contundente sobre a criação de uma fundação paralela ao IBGE durante a gestão de Marcio Pochmann na presidência do instituto. O documento oficial classifica a iniciativa como completamente ilegal e aponta uma série de irregularidades no processo.
As irregularidades apontadas pela AGU
De acordo com a análise técnica realizada pela AGU, a criação da chamada "Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística" apresentou vícios graves em sua constituição. Entre os principais problemas identificados estão:
- Ausência de autorização legislativa específica
- Violação do princípio da legalidade
- Desrespeito às normas de criação de entidades da administração pública
- Falta de transparência no processo de constituição
O contexto da polêmica
Marcio Pochmann, que presidiu o IBGE entre 2022 e 2023, foi o principal articulador da criação desta fundação paralela. A iniciativa surgiu durante sua gestão e rapidamente levantou suspeitas entre servidores e especialistas em administração pública.
O parecer da AGU foi solicitado pelo governo federal após denúncias sobre a legalidade do procedimento. A análise técnica confirmou as suspeitas iniciais, caracterizando a criação da fundação como um ato fora dos parâmetros legais estabelecidos.
Impactos na administração pública
Este caso reacende o debate sobre a necessidade de rigor no cumprimento das normas que regem a criação de entidades públicas. Especialistas apontam que a transparência e o respeito aos procedimentos legais são fundamentais para manter a credibilidade das instituições públicas.
A posição firme da AGU demonstra o compromisso do órgão com a legalidade administrativa e serve como alerta para futuras iniciativas similares que possam surgir no âmbito da administração pública federal.
O caso continua em análise e novas medidas poderão ser tomadas para apurar responsabilidades e regularizar a situação perante a legislação brasileira.
