O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o governo local pague uma indenização de R$ 1,5 milhão à família de um bombeiro civil morto por um policial militar em 2016. A decisão unânime da 1ª Turma Cível considerou o Estado responsável pela ação do PM.
Detalhes do caso que chocou o DF
O crime ocorreu durante uma abordagem policial no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Segundo testemunhas, o bombeiro civil de 29 anos foi executado com um tiro na cabeça após discussão com o policial.
O PM alegou legítima defesa, mas provas contradisseram sua versão:
- O bombeiro estava desarmado
- Testemunhas confirmaram que não houve agressão
- Perícia mostrou que o tiro foi dado à queima-roupa
Longa batalha judicial
A família do bombeiro lutou por justiça durante nove anos. O policial foi condenado a 12 anos de prisão em 2018, mas a indenização civil só foi decidida agora.
"Essa decisão reconhece a responsabilidade do Estado na formação e atuação de seus agentes", declarou o advogado da família.
Valor da indenização
Os R$ 1,5 milhão serão divididos entre:
- Viúva do bombeiro: R$ 800 mil
- Filha menor: R$ 500 mil
- Pais do bombeiro: R$ 200 mil (100 mil para cada)
O governo do DF ainda pode recorrer da decisão, mas especialistas consideram pequena a chance de reversão.
