Macapá deu um passo importante no combate à violência contra a mulher. Foi sancionada uma lei que impede a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência contra mulheres em cargos públicos no município.
A medida, que entra em vigor imediatamente, visa proteger as vítimas e promover a igualdade de gênero no serviço público. "Esta lei é um marco na luta pelos direitos das mulheres em nossa cidade", afirmou o prefeito durante a cerimônia de sanção.
Como a nova lei funciona
De acordo com a legislação:
- Fica vedada a nomeação de condenados por violência doméstica ou familiar contra mulheres
- A proibição se aplica a todos os cargos públicos municipais
- As condenações devem ter transitado em julgado
- O impedimento vale mesmo que o candidato tenha cumprido pena
Impacto social
Especialistas em direitos humanos celebram a iniciativa:
"Medidas como essa são fundamentais para combater a cultura de violência contra a mulher e garantir ambientes de trabalho seguros no serviço público", explica uma representante de organização de defesa dos direitos femininos.
A expectativa é que a lei sirva de exemplo para outros municípios e até mesmo para esferas estaduais e federal do poder público.
