A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo importante no combate a um dos golpes que mais assustam os cariocas: os assaltos cometidos por criminosos se passando por entregadores de aplicativos. A nova lei, aprovada em 2023, estabelece regras claras para identificação de profissionais do setor, com o objetivo de dificultar a ação de bandidos.
Como a lei vai funcionar na prática?
Entre as principais medidas estão:
- Identificação visível: Entregadores deverão exibir crachás ou números de registro em locais destacados nos uniformes
- Sinalização em veículos: Bicicletas, motos e carros usados para entregas precisam ter identificação clara
- Cadastro unificado: Criação de um banco de dados com informações dos profissionais autorizados
Impacto na segurança pública
Especialistas em segurança apontam que a medida pode reduzir em até 40% os casos de falsos entregadores, um dos modus operandi mais comuns no estado. "Quando o criminoso sabe que pode ser facilmente identificado, ele pensa duas vezes antes de agir", explica o delegado Marcos Aurélio, da Delegacia de Roubos e Furtos.
O que muda para os entregadores legítimos?
Os profissionais que já atuam de forma regular terão 180 dias para se adequar às novas normas. A expectativa é que a medida, além de aumentar a segurança da população, traga mais profissionalismo ao setor:
- Maior reconhecimento dos entregadores como profissionais essenciais
- Redução de abordagens policiais desnecessárias
- Aumento da confiança dos clientes no serviço
A implementação será feita em parceria com as plataformas de delivery, que deverão fornecer os meios para que seus colaboradores cumpram a lei. Quem descumprir as normas estará sujeito a multas e até suspensão das atividades.
