A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou um projeto polêmico que propõe a castração química como condição para a concessão de liberdade condicional a condenados por estupro. A medida, que ainda precisa passar por outras instâncias legislativas, gerou debates acalorados entre defensores de direitos humanos e apoiadores de políticas mais rígidas contra crimes sexuais.
O que diz o projeto?
De acordo com o texto aprovado, réus condenados por estupro só poderão ter direito à liberdade condicional se concordarem em se submeter à castração química. O tratamento consiste na administração de medicamentos que reduzem a libido e os impulsos sexuais.
Argumentos dos defensores
Os parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que:
- A medida pode reduzir a reincidência entre estupradores
- Oferece maior segurança para a sociedade
- Funciona como um elemento dissuasor para potenciais criminosos
Críticas ao projeto
Por outro lado, organizações de direitos humanos e alguns especialistas jurídicos apontam que:
- A medida pode ser considerada tratamento cruel e desumano
- Não há consenso científico sobre a eficácia da castração química
- Pode violar princípios constitucionais de dignidade humana
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado por outras comissões antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o Espírito Santo se tornaria um dos poucos estados brasileiros a adotar essa medida controversa no combate à violência sexual.
Especialistas em direito penal destacam que, mesmo com a aprovação, a constitucionalidade da medida provavelmente será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
