A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) emitiu um alerta importante para empresas do estado: novas regras de fiscalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estão em vigor. As mudanças, que impactam diretamente o setor empresarial, buscam modernizar e tornar mais eficiente o processo de arrecadação.
O que muda na fiscalização do ICMS?
Entre as principais alterações estão:
- Aprimoramento da malha fiscal, com cruzamento de dados em tempo real
- Novos critérios para análise de créditos tributários
- Maior rigor na comprovação de operações interestaduais
- Implementação de sistemas eletrônicos para controle de notas fiscais
Prazos e adaptação
As empresas têm até o final do terceiro trimestre de 2025 para se adequarem completamente às novas normas. A Sefaz-MA destacou que está disponibilizando canais de atendimento para esclarecer dúvidas e orientar os contribuintes.
"O objetivo não é punir, mas sim garantir que todos cumpram suas obrigações tributárias de forma correta e transparente", afirmou o secretário da Fazenda em comunicado oficial.
Impacto para os negócios
Especialistas em contabilidade alertam que as mudanças exigirão:
- Revisão dos processos internos de controle fiscal
- Atualização dos sistemas de gestão
- Capacitação das equipes financeiras
- Maior atenção às obrigações acessórias
Empresas que não se adequarem às novas regras podem sofrer autuações e multas. A Sefaz-MA reforça a importância da regularização fiscal para evitar problemas futuros.
