As transações financeiras realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para seu filho, que reside nos Estados Unidos, têm chamado a atenção por uma peculiaridade: elas podem escapar da tributação. Mas como isso é possível?
O que diz a lei?
De acordo com especialistas, transações via Pix para destinatários no exterior não estão sujeitas à mesma regulamentação que as remessas internacionais tradicionais. Isso ocorre porque o Pix é considerado um sistema de pagamento instantâneo doméstico, mesmo quando o destinatário possui conta em outro país.
Implicações legais
Essa lacuna na legislação pode permitir que valores significativos sejam transferidos sem a incidência de impostos. No entanto, autoridades fiscais já estão de olho nesse tipo de operação, que pode ser enquadrada em outras categorias tributáveis dependendo do caso.
O caso específico de Bolsonaro
No caso do ex-presidente, as transferências foram feitas para seu filho, que vive nos EUA. Como não há evidências de que se trate de rendimentos ou lucros, essas operações podem não ser consideradas passíveis de tributação imediata.
Especialistas alertam, porém, que a Receita Federal pode questionar a origem desses recursos caso considere necessário, especialmente em valores elevados ou em operações frequentes.
