O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (1°) uma lei que cria um cadastro estadual de condenados por crimes de estupro. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, tem como objetivo aumentar a transparência e auxiliar na segurança da população.
Como funcionará o cadastro
O registro conterá informações como:
- Nome completo do condenado
- Data de nascimento
- Fotografia
- Crime pelo qual foi julgado
- Pena aplicada
Os dados serão disponibilizados para órgãos de segurança e Justiça, seguindo as regras de proteção à privacidade estabelecidas na legislação.
Objetivos da nova lei
A iniciativa busca:
- Facilitar a identificação de reincidentes
- Auxiliar em investigações policiais
- Permitir maior controle sobre condenados
- Contribuir para políticas públicas de prevenção
"Esta é mais uma ferramenta importante no combate à violência sexual e na proteção dos cidadãos", declarou o governador durante a cerimônia de sanção.
Próximos passos
A implementação do cadastro deverá ocorrer nos próximos meses, com a definição dos protocolos de acesso e atualização das informações. Especialistas em segurança pública destacam a importância da integração com bancos de dados nacionais.
