O prazo final para a entrega voluntária de celulares roubados ou furtados à polícia do Rio de Janeiro termina nesta sexta-feira (27). A iniciativa faz parte de uma ação conjunta entre as autoridades locais para combater o comércio ilegal de aparelhos móveis na região.
Segundo a delegacia especializada, pessoas que possuam dispositivos de origem duvidosa podem regularizar sua situação sem multas ou penalidades graves ao entregá-los em qualquer delegacia da capital fluminense. Após o prazo, operações de fiscalização serão intensificadas.
Como identificar um celular irregular?
- Preço significativamente abaixo do mercado
- Falta de nota fiscal ou documentos de origem
- Bloqueio por operadoras ao consultar o IMEI
Especialistas alertam que comprar aparelhos sem procedência configura receptação, crime previsto no artigo 180 do Código Penal com pena de 1 a 4 anos de prisão.
O que acontece após a entrega?
Os dispositivos serão submetidos a perícia para tentativa de identificação dos legítimos donos. Aparelhos não reclamados dentro de 90 dias serão doados para programas sociais ou destruídos, conforme determina a legislação.
A polícia reforça que a população pode verificar a situação de qualquer celular através do site oficial da Anatel ou aplicativos especializados antes de efetuar compras.
