A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a abertura de um novo período de renegociação para contribuintes inscritos na dívida ativa da União. A medida visa facilitar a regularização de débitos e oferecer condições mais acessíveis para quitação.
Quem pode participar?
Podem aderir ao programa:
- Pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos na dívida ativa
- Contribuintes com parcelamentos em atraso
- Aqueles que já tiveram parcelamentos cancelados anteriormente
Condições especiais
O programa oferece benefícios como:
- Descontos de até 100% nos juros e multas
- Possibilidade de parcelamento em até 145 meses
- Pagamento inicial reduzido
Prazos importantes
Os interessados devem ficar atentos aos seguintes prazos:
- Inscrições abertas até 30 de novembro de 2023
- Primeira parcela pode ser paga até dezembro
- Prazo total para quitação varia conforme o valor do débito
Como aderir?
O processo de adesão pode ser feito:
- Pela internet, no site da PGFN
- Nas unidades físicas da Receita Federal
- Por meio de representantes legais
Especialistas recomendam que os contribuintes busquem orientação profissional antes de formalizar o acordo, para garantir as melhores condições possíveis.
