Uma empresa foi autuada em R$ 104.400 por transportar cinco toneladas de peixes sem a documentação fiscal obrigatória no Tocantins. A infração foi identificada durante uma operação de fiscalização realizada por agentes da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Detalhes da fiscalização
Os fiscais abordaram um caminhão que transportava o pescado sem a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor (NF-e). A legislação exige que todo transporte de produtos de origem animal seja acompanhado da documentação fiscal para garantir a rastreabilidade e a qualidade do alimento.
Consequências para a empresa
Além da multa, a empresa infratora teve a carga apreendida e pode sofrer outras sanções administrativas. O valor da penalidade foi calculado com base na quantidade de produto irregular e na legislação vigente.
Importância da documentação
A nota fiscal é essencial para:
- Garantir a origem legal do produto
- Controlar a qualidade do alimento
- Evitar a comercialização de pescado irregular
- Proteger a saúde pública
A Adapec reforça que continuará com as operações de fiscalização em todo o estado para coibir esse tipo de irregularidade.
