O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra escritórios de advocacia que representam vítimas do desastre de Mariana em processos judiciais na Inglaterra. A acusação é de que esses escritórios incluíram cláusulas abusivas nos contratos com os atingidos, prejudicando seus direitos.
O rompimento da barragem da Samarco, controlada pela Vale e BHP, em 2015, causou uma das maiores tragédias ambientais do Brasil. Muitas vítimas buscaram indenizações na Justiça inglesa, onde as empresas têm sede.
Quais são as cláusulas questionadas?
Segundo o MPF, os contratos firmados pelos escritórios com os atingidos contêm termos que:
- Limitam o direito de escolha de advogados;
- Estabelecem honorários excessivos;
- Restringem a transparência sobre os valores das indenizações.
Essas condições, segundo a ação, configuram violação dos direitos dos atingidos, que já sofrem as consequências do desastre.
O que o MPF pede?
A ação requer:
- A nulidade das cláusulas abusivas;
- Indenização por danos morais coletivos;
- Transparência total nos processos de indenização.
O MPF argumenta que os escritórios estão se aproveitando da vulnerabilidade das vítimas para obter vantagens financeiras.
Impacto nas vítimas
Muitos atingidos relatam dificuldades para entender os termos dos contratos e temem receber valores abaixo do justo. A ação do MPF busca garantir que os direitos dessas pessoas sejam respeitados.
