Recesso do Judiciário: prazos suspensos, mas ministros atuam
Durante o recesso do Judiciário, prazos processuais são suspensos, mas ministros continuam trabalhando em casos urgentes. Saiba como isso afeta a população.
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Ratinho Jr. quer condenados pagando por inquéritos policiais
Deputado Ratinho Jr. sugere que réus condenados arcam com despesas de investigações policiais. Projeto divide opiniões e levanta debates sobre justiça e responsabilidade financeira.
Fraudes bilionárias no INSS: entidades evitam custos
Investigações revelam suspeitas de fraudes bilionárias no INSS, enquanto entidades tentam evitar pagamento de custos judiciais. Entenda o caso.
STF declara inconstitucional lei de custas no Tocantins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei que elevava os valores das custas processuais no Tocantins é inconstitucional. Entenda os impactos da decisão.
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