A Polícia Federal (PF) divulgou nesta quarta-feira (18) detalhes alarmantes sobre a operação da chamada "ABIN paralela". Segundo as investigações, um sofisticado programa de espionagem israelense foi utilizado sem permissão legal para monitorar cidadãos, com evidente viés político.
Software de vigilância empregado irregularmente
O relatório da PF aponta que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) fizeram uso indevido do sistema Pegasus, ferramenta desenvolvida pela empresa israelense NSO Group. O software, destinado originalmente ao combate ao terrorismo, teria sido empregado para:
- Monitorar comunicações de autoridades sem autorização judicial
- Coletar dados de jornalistas e ativistas
- Rastrear movimentos de figuras políticas da oposição
Operação com motivação política
As investigações revelam que as interceptações seguiram um padrão claramente político, com alvos selecionados conforme sua orientação partidária. A PF identificou que:
- 96% dos alvos eram vinculados a partidos de oposição
- Nenhuma autorização judicial foi apresentada para os monitoramentos
- Os dados coletados eram compartilhados com grupos políticos específicos
"Trata-se de um caso grave de desvio de finalidade", afirmou o delegado responsável pela investigação, que pediu sigilo sobre sua identidade.
Consequências jurídicas
A PF já indiciou 12 pessoas por crimes contra a ordem constitucional e abuso de poder. As penas podem chegar a 15 anos de prisão. O Ministério Público Federal avalia ainda:
- Abertura de ação por violação de direitos humanos
- Processo por violação da Lei Geral de Proteção de Dados
- Responsabilização civil do Estado pelos danos causados
O caso promete acirrar os debates sobre os limites da atividade de inteligência no Brasil e a necessidade de maior controle sobre tecnologias de vigilância.
