Em uma decisão histórica, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte autorizou o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear tratamentos de reprodução assistida. A medida beneficia trabalhadores que enfrentam dificuldades para conceber naturalmente e não têm condições financeiras de arcar com os altos custos dos procedimentos.
O que diz a decisão judicial?
A sentença, proferida pela 4ª Vara Federal de Natal, determina que os recursos do FGTS podem ser utilizados para fins de reprodução assistida, desde que comprovada a necessidade médica. A decisão abre um precedente importante para milhares de brasileiros que sonham em ter filhos.
Quem pode se beneficiar?
Segundo a Justiça, têm direito ao benefício:
- Casais com diagnóstico de infertilidade
- Mulheres solteiras que desejam engravidar
- Pacientes em tratamento contra o câncer que precisam preservar fertilidade
Impacto social da medida
Especialistas em saúde reprodutiva comemoram a decisão, que democratiza o acesso a tratamentos antes restritos a quem podia pagar por eles. "É um avanço significativo para os direitos reprodutivos no Brasil", afirma a dra. Ana Lúcia, especialista em fertilização.
A expectativa é que a medida inspire outras unidades da federação a seguir o mesmo caminho, ampliando o acesso à reprodução assistida em todo o país.
