A cidade de São João de Amargosa, localizada no interior da Bahia, registrou 11 casos de trabalho infantil em 2025, segundo dados divulgados recentemente. As ocorrências chamam a atenção para a necessidade de políticas públicas mais eficazes no combate a essa violação de direitos.
O cenário atual
Os casos foram identificados por meio de denúncias e fiscalizações realizadas por órgãos competentes. Entre as atividades exercidas pelas crianças estão:
- Trabalho doméstico
- Agricultura familiar
- Comércio informal
Impactos no desenvolvimento infantil
Especialistas alertam que o trabalho precoce pode trazer consequências graves para o desenvolvimento físico e psicológico das crianças, incluindo:
- Dificuldades de aprendizagem
- Problemas de saúde
- Vulnerabilidade social
O que diz a lei?
No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14. A legislação brasileira é clara sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As autoridades locais estão trabalhando em conjunto com o Ministério Público do Trabalho para combater essa prática e garantir os direitos das crianças envolvidas.
