A partir de julho de 2025, uma nova portaria do Ministério do Trabalho entrará em vigor, estabelecendo regras claras sobre a atuação de profissionais em dias de feriado nacional. A medida visa equilibrar os direitos dos trabalhadores com as necessidades operacionais de diversos setores.
O que muda na prática?
As principais alterações incluem:
- Pagamento adicional: Os funcionários que trabalharem em feriados terão direito a remuneração extra, calculada com base em percentuais específicos.
- Limitação de setores: Apenas atividades consideradas essenciais poderão funcionar normalmente nos feriados.
- Banco de horas: Empresas poderão optar por compensar o trabalho em feriado com folgas em outros dias, mediante acordo coletivo.
Impactos para empregadores e trabalhadores
Especialistas em direito trabalhista destacam que a nova regulamentação busca modernizar as relações de trabalho, adaptando-as às realidades do mercado atual. "Esta portaria representa um avanço na proteção aos trabalhadores, sem prejudicar a produtividade das empresas", afirma o jurista Carlos Mendes.
Para os empregadores, a medida exige planejamento antecipado da escala de trabalho, especialmente nos setores que não poderão parar nos feriados. Já os trabalhadores ganham maior segurança jurídica sobre seus direitos nestas datas especiais.
