Em uma decisão que reforça os direitos trabalhistas, a Justiça proibiu os Correios de suspender as férias de seus funcionários. A medida, que já está em vigor, estabelece uma multa diária de R$ 1 mil caso a empresa descumpra a determinação.
O que motivou a decisão?
A ação judicial foi movida após denúncias de que a estatal estaria suspendendo arbitrariamente o direito a férias de seus colaboradores. O juiz responsável pelo caso considerou a prática abusiva e contrária à legislação trabalhista brasileira.
Impacto para os trabalhadores
Com a decisão, os funcionários dos Correios têm garantido seu direito ao descanso remunerado, conforme previsto na CLT. A multa imposta serve como um dissuasivo para que a empresa não adote medidas semelhantes no futuro.
Próximos passos
Os Correios ainda podem recorrer da decisão, mas, por enquanto, devem cumprir a ordem judicial imediatamente. Especialistas em direito trabalhista afirmam que a medida é um importante precedente para proteger os direitos dos trabalhadores em empresas estatais.
