Uma bancária do Paraná conquistou na Justiça o direito à redução de sua jornada de trabalho para cuidar do filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão, considerada um avanço na luta pelos direitos dos trabalhadores com filhos com necessidades especiais, estabelece um precedente importante no âmbito trabalhista.
Detalhes da decisão judicial
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) determinou que o banco onde a funcionária trabalha deve reduzir sua carga horária em 50%, sem prejuízo salarial. A medida visa garantir que a mãe possa dedicar o tempo necessário aos cuidados especiais que o filho requer.
Segundo os autos do processo, a trabalhadora comprovou através de laudos médicos a necessidade de acompanhamento intensivo da criança, que demanda terapias e atenção constante. A redução da jornada foi considerada essencial para o desenvolvimento do menor.
Precedente importante
Especialistas em direito trabalhista destacam que a decisão reforça:
- O princípio constitucional da proteção à família
- A aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência
- A flexibilização das relações de trabalho em casos especiais
"Esta sentença representa um marco na jurisprudência trabalhista brasileira, mostrando que as empresas precisam se adaptar às necessidades reais de seus funcionários", afirma a advogada trabalhista Ana Beatriz Rocha.
Impacto social
A decisão tem gerado debates sobre a necessidade de políticas mais inclusivas no mercado de trabalho para pais de crianças com autismo. Dados do IBGE indicam que cerca de 2 milhões de brasileiros estão dentro do espectro autista, muitos deles dependentes de cuidados especiais.
Organizações que defendem os direitos das pessoas com deficiência comemoraram a vitória judicial, esperando que o caso sirva de exemplo para outras situações similares em todo o país.
