A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso de armas de fogo pelos guardas municipais. A medida, que agora segue para sanção do prefeito, busca estabelecer critérios claros para o porte e emprego desses equipamentos no exercício da função.
O que prevê o projeto?
Entre as principais diretrizes da proposta estão:
- Definição de situações em que o uso da arma é permitido
- Exigência de treinamento específico para os agentes
- Estabelecimento de protocolos de segurança
- Regras para armazenamento e manutenção dos equipamentos
Impactos na segurança pública
Especialistas apontam que a regulamentação pode trazer maior profissionalização ao corpo da Guarda Municipal, mas alertam para a necessidade de acompanhamento rigoroso da aplicação das novas normas.
O projeto foi aprovado após amplo debate entre parlamentares, que destacaram a importância de equilibrar a atuação preventiva dos guardas com a garantia dos direitos da população.
