O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou nesta quinta-feira (13/06) a lei que autoriza o armamento da Guarda Municipal da cidade. A medida, aprovada pela Câmara Municipal no mês passado, tem como objetivo aumentar a capacidade de atuação dos agentes na proteção de equipamentos públicos e no patrulhamento preventivo.
O que diz a nova lei?
A legislação estabelece critérios rigorosos para o porte de arma pelos guardas municipais:
- Treinamento específico em uso progressivo da força
- Curso de formação em armamento e tiro
- Avaliação psicológica periódica
- Uso restrito às situações de serviço
Impacto na segurança pública
Segundo a Prefeitura, a medida vai permitir:
- Maior proteção a escolas, creches e unidades de saúde
- Reforço no patrulhamento de áreas turísticas
- Resposta mais eficiente a situações de risco
"Essa é uma demanda antiga dos profissionais que atuam na linha de frente", afirmou o secretário municipal de Ordem Pública.
Controvérsias e debates
A decisão divide opiniões entre especialistas em segurança pública:
Argumentos a favor:
- Equiparação com guardas de outras grandes cidades
- Melhor preparo para situações de confronto
- Dissuasão da criminalidade
Preocupações:
- Risco de aumento da violência policial
- Necessidade de fiscalização rigorosa
- Investimentos em treinamento contínuo
A implementação deve ocorrer de forma gradual, com previsão de início ainda em 2025. O orçamento prevê R$ 8 milhões para capacitação e equipamentos no primeiro ano.
