A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (10/06) um projeto polêmico que altera as regras para a Guarda Municipal. A nova legislação autoriza o porte de armas para os agentes e torna obrigatório o uso de câmeras corporais durante o serviço.
O que diz o projeto aprovado?
Entre as principais mudanças estão:
- Ampliação do direito ao porte de arma para todos os guardas municipais em serviço
- Obrigatoriedade de câmeras de vídeo acopladas aos uniformes
- Regras mais rígidas para fiscalização do uso de armamento
- Treinamento específico para os agentes
Impactos na segurança pública
Os defensores do projeto argumentam que a medida vai aumentar a proteção tanto dos guardas quanto da população. Já os críticos alertam para riscos de violência policial e questionam a eficácia das câmeras como mecanismo de controle.
O prefeito do Rio agora precisa sancionar ou vetar a proposta. Caso aprovada, a prefeitura terá 180 dias para implementar as mudanças.
Próximos passos
- Sanção ou veto do prefeito
- Regulamentação das novas normas
- Aquisição de equipamentos
- Capacitação dos agentes
