O governo do Rio de Janeiro deu um passo importante na regulamentação das operações policiais no estado. Nesta segunda-feira (23), foi enviado à Assembleia Legislativa (Alerj) o projeto de lei que cria o Estatuto da Blitz, documento que estabelece diretrizes para as abordagens realizadas pelas forças de segurança.
O que prevê o projeto?
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Definição clara dos protocolos para abordagens policiais
- Estabelecimento de critérios para escolha de locais de blitz
- Regras sobre o uso de equipamentos durante as operações
- Orientações sobre o tratamento adequado a cidadãos durante abordagens
Impactos esperados
Segundo especialistas, a medida busca equilibrar a eficácia policial com o respeito aos direitos fundamentais. "É um avanço na profissionalização da segurança pública", avalia um representante da secretaria.
A expectativa é que, com regras mais claras, diminua o número de conflitos durante as operações, ao mesmo tempo em que se mantém a eficiência no combate ao crime.
Próximos passos
O projeto agora será analisado pelas comissões temáticas da Alerj antes de seguir para votação em plenário. O trâmite deve levar algumas semanas, com possibilidade de alterações no texto original.
