A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu entrar na Justiça para barrar o projeto do prefeito Eduardo Paes que prevê o armamento da Guarda Municipal. A medida, que já causa polêmica entre políticos e especialistas em segurança, pode intensificar o debate sobre a atuação das guardas municipais no Brasil.
O que diz o projeto de Paes?
O prefeito do Rio defende que o armamento da Guarda Municipal é essencial para "garantir a segurança dos agentes e da população". O argumento é que, atualmente, os guardas estão em desvantagem em situações de confronto com criminosos armados.
Por que a Alerj se opõe?
Os deputados alegam que a proposta fere a Constituição Federal, que restringe o uso de armas de fogo pelas guardas municipais. Além disso, há preocupação com a "militarização" da instituição e possíveis riscos de aumento da violência.
Os principais pontos de conflito:
- Competência constitucional: quem pode autorizar o armamento?
- Capacitação dos guardas para portar armas
- Impacto na segurança pública do Rio
O impasse deve se prolongar nos próximos meses, com desdobramentos no Judiciário e no cenário político carioca.
