Em meio ao intenso debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o governo federal saiu publicamente para desfazer um dos principais temores que tem circulado: a perda de autonomia dos estados e municípios. Em entrevista exclusiva, o secretário nacional de Justiça, Andrey Machado de Castro, foi categórico ao afirmar que a medida não tem o objetivo de centralizar o poder.
A declaração aconteceu após reunião crucial com representantes do Fórum Nacional de Secretários de Segurança Pública, demonstrando o esforço do Planalto em construir pontes e alinhar o discurso com os gestores estaduais.
O que realmente muda com a PEC?
Segundo o secretário, o cerne da proposta é fortalecer a cooperação e a atuação integrada entre União, estados, municípios e o Distrito Federal. A ideia não é que o governo federal "assuma o comando", mas sim que atue como um articulador para otimizar recursos e estratégias.
"A PEC não mexe, não altera, não modifica a autonomia dos estados e municípios", garantiu Andrey Machado de Castro. "Pelo contrário, a gente quer é somar forças. Sozinhos, os entes federativos não conseguem resolver problemas complexos como a segurança pública".
Por que o tema gera tanta polêmica?
A discussão ganhou os holofotes nos últimos dias após o ministro da Justiça, Ricardo Cappelli, mencionar a possibilidade de o governo federal intervir em "áreas de conflito". A fala foi interpretada por alguns governadores e prefeitos como um sinal de que Brasília poderia querer assumir atribuições que hoje são dos estados.
O secretário Andrey, no entanto, minimizou o ruído e afirmou que se tratava de um mal-entendido. Ele reforçou que qualquer ação federal em território estadual dependeria de um convite formal ou de uma autorização específica, respeitando o pacto federativo.
Próximos passos da proposta
A PEC da Segurança Pública ainda está em fase inicial de tramitação no Congresso Nacional. O governo agora inicia uma rodada de negociações com líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Davi Alcolumbre, para construir os consensos necessários para a aprovação do texto.
Fica claro que, mais do que uma mudança na lei, o governo tenta, com essa PEC, estabelecer um novo modelo de gestão compartilhada para um dos setores mais sensíveis e desafiadores da administração pública brasileira.
