O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando uma ação que questiona a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o uso de aditivos de sabor e aroma em cigarros. A medida, que visa reduzir o apelo desses produtos especialmente entre jovens, gera debates acalorados entre defensores da saúde pública e representantes da indústria do tabaco.
O que está em jogo no STF?
A Anvisa argumenta que os aditivos mascaram o gosto amargo do tabaco, tornando os cigarros mais atraentes para iniciantes. Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) mostram que 90% dos fumantes começam antes dos 19 anos, muitas vezes seduzidos por produtos com sabores como menta, baunilha ou frutas.
Argumentos dos envolvidos
- Anvisa: Alega competência constitucional para regulamentar produtos nocivos à saúde
- Indústria: Contesta a legalidade da medida, afirmando que fere a livre iniciativa
- Médicos: Apontam os aditivos como estratégia para captar novos fumantes
Impactos potenciais da decisão
Especialistas em saúde pública alertam que uma eventual derrubada da resolução pode:
- Dificultar o controle do tabagismo entre adolescentes
- Enfraquecer as políticas antitabaco no Brasil
- Aumentar os custos com tratamento de doenças relacionadas ao fumo
O julgamento no STF é acompanhado com atenção por organizações médicas e pelo setor produtivo, que enxergam na decisão um precedente importante para futuras regulamentações sobre produtos nocivos à saúde.
