O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta semana, que um prefeito do interior do Rio de Janeiro dispute um terceiro mandato consecutivo. A decisão, que já causa polêmica, abre precedentes para interpretações da Constituição sobre reeleições municipais.
O caso em questão
O prefeito em questão já havia cumprido dois mandatos e buscava a reeleição novamente. A defesa alegou que a Lei da Ficha Limpa não se aplicaria ao caso, pois o político não havia sido condenado quando assumiu o primeiro mandato.
Reações à decisão
Juristas e políticos já se dividem sobre o tema. Enquanto alguns defendem que a decisão respeita o direito individual, outros afirmam que fere o princípio da alternância no poder, base da democracia.
O que diz a Constituição?
A Constituição Federal proíbe a reeleição para um terceiro mandato consecutivo. No entanto, o STF entendeu que, no caso específico, a regra não se aplicaria devido a uma interpretação diferenciada do contexto jurídico.
Próximos passos
Com a decisão, o prefeito está liberado para concorrer nas próximas eleições. O caso, porém, deve gerar debates acalorados no cenário político nacional.
