Em uma decisão que pode mudar os critérios para abertura de novos equipamentos sociais, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram um projeto de lei que exige que a prefeitura apresente um estudo técnico detalhado antes de instalar qualquer novo Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) na cidade.
O que muda com a nova lei?
De acordo com a legislação aprovada, o poder executivo municipal agora terá que comprovar:
- Análise demográfica da região pretendida
- Estimativa de demanda por serviços
- Impacto urbanístico no entorno
- Viabilidade financeira
- Plano de manutenção a longo prazo
Debate acalorado na câmara
A votação gerou discussões intensas entre os parlamentares. Os defensores do projeto argumentam que a medida traz mais transparência ao uso do dinheiro público e evita instalações precipitadas de equipamentos sociais.
Já os críticos alertam que burocratizar excessivamente a criação de serviços essenciais pode retardar o atendimento a populações vulneráveis que precisam de assistência imediata.
Próximos passos
O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito. Caso seja sancionado, a prefeitura terá 90 dias para regulamentar os critérios dos estudos de viabilidade.
Especialistas em políticas públicas destacam que a medida pode servir de modelo para outras cidades do interior paulista que enfrentam desafios semelhantes no gerenciamento de serviços assistenciais.
