O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o prazo do congelamento das parcelas da dívida do estado do Rio de Janeiro. Com isso, o RJ permanecerá no regime de recuperação fiscal até o final deste ano.
A medida garante que o estado continue com as parcelas da dívida congeladas, evitando novos aumentos que poderiam comprometer ainda mais as finanças fluminenses. A decisão foi tomada após análise de pedido do governo estadual, que alegou dificuldades financeiras agravadas pela pandemia e outros fatores econômicos.
Impacto no orçamento do Rio
A prorrogação do congelamento é vista como um alívio para o caixa do estado, que enfrenta uma grave crise fiscal há anos. Especialistas afirmam que, sem essa medida, o RJ poderia ter que fazer cortes ainda mais profundos em áreas essenciais, como saúde e educação.
O regime de recuperação fiscal foi implementado em 2017 e já teve seu prazo estendido outras vezes. A expectativa agora é que o governo estadual aproveite esse período para implementar reformas estruturais que melhorem a situação financeira a longo prazo.
Próximos passos
Com a decisão de Toffoli, o Rio de Janeiro terá até dezembro para negociar um novo acordo com a União sobre o pagamento da dívida. O ministro destacou a importância de buscar soluções definitivas para o problema, que já se arrasta por anos.
Enquanto isso, o estado deve continuar seguindo as regras do regime de recuperação, que incluem limites para gastos e a obrigação de apresentar relatórios periódicos sobre a situação fiscal.
