O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta semana decretos presidenciais que alteravam as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, que já está em vigor, também marcou uma audiência de conciliação entre a União e os Estados para tentar resolver a disputa judicial.
O que estava em jogo?
Os decretos em questão modificavam a cobrança do IOF sobre operações de câmbio e crédito. A mudança foi contestada por governadores, que alegavam prejuízos aos cofres estaduais. Segundo os entes federados, a medida reduziria repasses constitucionais.
Detalhes da decisão
Na sua decisão, Moraes argumentou que:
- As alterações precisariam passar pelo Congresso Nacional
- Há risco de dano irreparável aos Estados
- A matéria exige discussão mais ampla
Próximos passos
A audiência de conciliação foi marcada para as próximas semanas. Especialistas apontam que:
- O STF busca evitar um conflito federativo
- O setor financeiro aguarda definição para ajustar sistemas
- A decisão final pode impactar outros impostos
Contexto: O IOF é um imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros. Sua arrecadação é compartilhada com estados e municípios.
