O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma unidade dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegava que o ex-mandatário estava em "vulnerabilidade clínica permanente" e corria risco de vida nas instalações da Polícia Federal.
O argumento da defesa e a resposta do ministro
A mudança foi ordenada para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada dentro do complexo prisional. A decisão, com 36 páginas, foi uma resposta direta aos argumentos apresentados pelos advogados de Bolsonaro e a uma série de declarações públicas feitas por seus filhos, Flávio e Carlos Bolsonaro.
Em entrevistas, os filhos do ex-presidente chegaram a afirmar que ele estaria sofrendo uma espécie de "tortura" na sala da Superintendência da PF onde cumpria pena. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de estado.
Moraes critica "campanha de notícias fraudulentas"
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes foi contundente ao rebater as alegações. Ele afirmou existir uma "campanha de notícias fraudulentas" com o claro objetivo de tentar "desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário".
Moraes destacou que as condições do cumprimento da pena por Bolsonaro na PF eram "absolutamente excepcionais e privilegiadas" se comparadas à realidade do sistema carcerário nacional. Ele detalhou que o ex-presidente dispunha de:
- Sala exclusiva com o dobro do tamanho previsto na Lei de Execuções Penais (LEP).
- Banheiro exclusivo.
- Frigobar, televisão e ar-condicionado.
- Procedimento de entrega de comida caseira diariamente.
O ministro contrastou essa situação com a de outros 384.586 presos em regime fechado no Brasil, para quem tais condições não estão disponíveis.
As implicações da transferência
A determinação de transferência para a Papuda, ainda que para uma sala de Estado Maior, representa uma mudança significativa no local de encarceramento do ex-presidente. A decisão judicial encerra, por ora, o debate sobre as condições de sua prisão, impondo uma solução que, na visão do ministro, mantém a segurança e a integridade do apenado sem conceder aos apelos considerados infundados pela defesa.
O caso continua a atrair intenso foco da mídia e do debate público, refletindo as profundas divisões políticas no país e os desdobramentos judiciais dos eventos relacionados aos ataques às instituições democráticas.
