O governo federal iniciou uma análise sobre a concessão de incentivos fiscais para a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que o Brasil sediará em 2027. O Ministério da Fazenda confirmou que estuda a possibilidade de isenções tributárias nos mesmos moldes adotados para a Copa do Mundo masculina de 2014, atendendo a um pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Detalhes da Proposta e Pedidos da Fifa
A iniciativa deve ser acompanhada por uma nova versão da Lei Geral da Copa, que está sendo elaborada pelo Ministério do Esporte. Essa legislação especial estabelecerá regras sobre as atribuições dos organizadores, a segurança do evento, a exclusividade comercial e o uso dos direitos de imagem.
O Ministério da Fazenda ressaltou que ainda não há detalhes concretos sobre a proposta, pois o tema segue em fase de avaliação. Esse tipo de procedimento, no entanto, é considerado padrão para grandes eventos esportivos e integra os compromissos assumidos pelo país durante a fase de candidatura.
A Fifa encaminhou uma série de exigências ao governo brasileiro. Entre elas, está a concessão de isenções tributárias sobre as receitas da entidade e dos serviços de transmissão do evento. A entidade também solicitou que os incentivos sejam adaptados às novas normas da reforma tributária sobre o consumo. Conforme o modelo anterior, bens e serviços diretamente relacionados à competição ficariam livres de tributos.
Outro ponto solicitado pela Fifa é que não sejam aplicadas as restrições da lei eleitoral. Como 2026 é um ano de eleições municipais, a legislação atual impede, em tese, a concessão de benefícios públicos nesse período. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal validou a Lei da Copa e suas isenções, embora parte dos ministros tenham feito críticas à medida.
Impacto Financeiro e Precedentes Históricos
Experiências passadas com megaeventos esportivos no Brasil mostram que as renúncias fiscais têm um impacto significativo na arrecadação. De acordo com dados do Tribunal de Contas da União, as isenções concedidas para a Copa de 2014 resultaram em uma renúncia fiscal superior a R$ 1 bilhão. Já para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, a perda estimada chegou à marca de R$ 3,8 bilhões.
O governo avalia que o fluxo de turistas internacionais e o aquecimento do setor de serviços durante o evento podem compensar parte da perda de receitas. No entanto, um fator de risco é a possível decretação de feriados durante a competição, o que poderia reduzir a arrecadação de tributos em outras atividades econômicas e afetar o saldo final.
Contexto de Aperto Fiscal e Logística do Evento
A discussão sobre novos incentivos ocorre em um momento de esforço do governo para reduzir renúncias fiscais e reequilibrar as contas públicas. No final do ano passado, o governo federal aprovou um pacote de medidas que aumentou tributos e cortou incentivos, com o objetivo de arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 está marcada para os meses de junho e julho e contará com a participação de 32 seleções. Os jogos serão realizados em oito cidades brasileiras: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza. A expectativa é que a competição utilize majoritariamente a infraestrutura já construída para a Copa de 2014, otimizando custos.
