A Petrobras e a construtora portuguesa Mota-Engil estão no centro de uma investigação por suspeita de descumprimento da Lei das Estatais. O caso envolve um aditivo contratual de alto valor, assinado em agosto de 2025, que ampliou drasticamente os custos de um serviço na Bacia de Santos.
Detalhes do Contrato Polêmico
O contrato original, licitado por R$ 913,3 milhões, foi destinado a serviços com linhas flexíveis na Bacia de Santos. No entanto, o quinto aditivo ao acordo, firmado no ano passado, adicionou R$ 210,8 milhões aos custos. Esse valor representa um aumento de mais de 23% sobre o preço inicial e uma elevação assombrosa de 588% no preço por metro do serviço.
Especialistas jurídicos consultados pela reportagem do Radar Econômico alertam que o volume da alteração não se caracterizaria como um mero ajuste técnico. Pelo contrário, configuraria um novo objeto contratual, o que, em tese, exigiria a abertura de um novo processo de licitação pública, conforme determina a legislação.
Justificativas das Empresas Envolvidas
Em resposta às acusações, a Petrobras se manifestou por meio de nota. A estatal defendeu a legalidade do aditivo, afirmando que "não houve aumento do preço, mas acréscimo de escopo ao contrato". A empresa justificou a medida como necessária para "adequar o contrato" e garantir os recursos para cumprir compromissos assumidos com o Ministério Público e o Ibama, relacionados ao recolhimento de linhas flexíveis.
A Petrobras ainda garantiu que o aditivo está em conformidade com seus procedimentos internos de governança e compliance. Por sua vez, a Mota-Engil também emitiu uma nota, declarando que "não houve nenhum incumprimento contratual" no projeto e que a empresa cumpre "escrupulosamente a legislação aplicável" no âmbito das contratações públicas.
Possíveis Repercussões e Contexto
A suspeita de violação da Lei das Estatais coloca uma nova lupa sobre os processos de contratação da Petrobras, uma das empresas que mais gera riqueza para o país, conforme estudo recente da Abrasca/FGV. O caso ocorre em um momento de intenso escrutínio sobre a governança corporativa e a aplicação de recursos públicos em grandes empreendimentos.
Se confirmada a irregularidade, o contrato e seu aditivo milionário podem ser anulados, e as empresas envolvidas podem enfrentar sanções administrativas e legais. A discussão também reacende o debate sobre a necessidade de transparência absoluta e estrita observância das regras de licitação em contratos de grande vulto com empresas estatais.
O desfecho do caso dependerá das investigações em curso e da análise detalhada dos termos do aditivo à luz da legislação vigente, que visa precisamente evitar ajustes contratuais que distorcem a competitividade e a economicidade das contratações públicas.
