O cenário jurídico internacional parece ter virado seus holofotes para o Brasil, e a reação não poderia ser mais significativa. De forma inédita, uma respeitada associação que reúne magistrados de diversos países europeus – a Association of European Magistrates for Democracy and Freedoms (MEDEL) – resolveu dar seu parecer sobre o turbilhão político-judiciário que toma conta do noticiário brasileiro.
E qual foi o tom? Francamente favorável ao Supremo Tribunal Federal e, em especial, ao ministro Alexandre de Moraes. A entidade, que carrega um peso considerável no velho continente, não economizou nas palavras para defender a atuação do STF. Eles enxergam a corte como uma trincheira fundamental, um baluarte mesmo, contra aquilo que classificam como movimentos de erosão democrática. Soa familiar, não?
Mas a coisa não para por aí. O que realmente chamou a atenção foi a investida contra a chamada Lei Magnitsky. A MEDEL não gostou nem um pouco da forma como esse instrumento legal – originalmente concebido para punir violações graves de direitos humanos – está sendo acionado por parlamentares europeus. Para os juízes, há um claro desvirtuamento. A lei estaria sendo usada como uma arma de pressão política, uma ferramenta de retaliação que pouco tem a ver com sua finalidade nobre original. É, no mínimo, para ficar de olho aberto.
O Coro Europeu e a Soberania Brasileira
O posicionamento da associação joga uma luz interessante sobre um debate espinhoso: até que ponto atores internacionais podem ou devem se manifestar sobre questões internas de outro país? A MEDEL, ao que tudo indica, acredita que quando os pilares da democracia estão sob ameaça, o silêncio não é uma opção. Eles argumentam que a comunidade jurídica global tem não apenas o direito, mas talvez o dever, de se solidarizar com instituições que lutam para preservar o Estado Democrático de Direito.
É uma mensagem de apoio, claro, mas também um recado sutil – ou nem tanto – para aqueles que outside tentam influenciar o curso da justiça brasileira. A sensação que fica é a de que há um jogo de xadrez geopolítico sendo jogado, e o tabuleiro é o sistema judicial do Brasil.
E Agora, o que Esperar?
Essa intervenção dos juízes europeus, sem dúvida, adiciona um novo e complexo capítulo à já conturbada relação entre o Judiciário brasileiro e a cena internacional. Será que isso vai esfriar os ânimos de quem critica o STF lá fora? Difícil dizer. O que é certo é que o debate saiu das fronteiras nacionais e ganhou um palco muito maior.
O episódio todo deixa uma pergunta pairando no ar: num mundo cada vez mais interconectado, onde termina a defesa legítima da democracia e onde começa a intromissão indevida? A resposta, como quase tudo no direito e na política, não é preto no branco. Mas uma coisa é clara: a discussão sobre o futuro da democracia brasileira agora tem, oficialmente, plateia global.
