O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sobre a escolha de um novo desembargador. Segundo o CNJ, o tribunal local violou normas que garantem a igualdade de gênero no Judiciário.
O que aconteceu?
O TJDFT havia realizado um processo seletivo para preencher uma vaga no cargo de desembargador, mas a lista tríplice enviada ao governador não cumpriu os critérios de paridade entre homens e mulheres estabelecidos pela Resolução 255 do CNJ.
Por que a decisão foi suspensa?
O CNJ considerou que o tribunal descumpriu as regras ao não incluir pelo menos uma mulher entre os três nomes indicados. A resolução determina que, quando houver candidatas qualificadas, elas devem compor pelo menos 20% das listas tríplices.
Próximos passos
Com a suspensão, o TJDFT terá que refazer o processo de seleção, garantindo o cumprimento das normas de igualdade de gênero. O caso reacende o debate sobre a representatividade feminina no Poder Judiciário brasileiro.
Impacto no Judiciário
Esta decisão do CNJ reforça a importância das políticas de equidade de gênero no sistema judiciário e serve de alerta para outros tribunais que possam estar descumprindo as normas estabelecidas.
