O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão significativa nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, alterando o local da custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ordem de transferência para o Complexo Penitenciário
Por determinação judicial, Bolsonaro deve ser imediatamente transferido da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O novo endereço será a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal.
A medida foi formalizada em um documento assinado pelo ministro, que detalha as condições da nova custódia. A transferência ocorre em um contexto onde o ex-presidente enfrenta problemas de saúde, fator que pesou nas determinações adicionais do magistrado.
Condições especiais de custódia e saúde
Preocupado com o estado de saúde do ex-presidente, Alexandre de Moraes autorizou expressamente que Bolsonaro receba assistência médica integral na Papuda. O atendimento poderá ser prestado tanto por sua equipe médica particular quanto pelos profissionais do sistema penitenciário.
Além disso, o ministro previu uma saída rápida para emergências. Em casos de urgência, está autorizado o deslocamento imediato para hospitais, desde que o Supremo Tribunal Federal seja comunicado sobre o fato em um prazo máximo de 24 horas.
Direitos e rotina no presídio
A ordem judicial também assegura uma série de condições específicas para o ex-presidente durante sua permanência no presídio. De acordo com o documento, ele terá:
- Aumento do tempo de visitas familiares.
- Liberdade para realizar o chamado "banho de sol" a qualquer hora do dia.
- Permissão para praticar exercícios físicos em qualquer horário.
Para facilitar essa última determinação, o ministro autorizou a instalação de aparelhos para fisioterapia no local, como esteira e bicicleta ergométrica.
Contexto processual e antecedentes
A decisão de Moraes surge em meio ao processo judicial que envolve o ex-presidente. Bolsonaro é acusado de ter participado de um suposto plano para manter o poder após perder as eleições de 2022.
O julgamento no STF teve início das deliberações para o veredicto em setembro de 2025. A situação jurídica do ex-presidente permanece sob os holofotes da Justiça e da opinião pública, com cada decisão sendo amplamente acompanhada.
A determinação desta quinta-feira equilibra as necessidades da custódia penal com garantias à saúde e a direitos individuais, marcando um novo capítulo nesse longo processo.
