O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que cria 18 novas vagas para deputados federais. A proposta, no entanto, vem com uma condição importante: o relator do texto incluiu uma emenda que proíbe qualquer aumento nos gastos públicos decorrentes da medida.
O que muda com a aprovação?
Com a decisão, a Câmara dos Deputados passará a ter 531 representantes, contra os atuais 513. A distribuição das novas vagas seguirá as regras já estabelecidas na Constituição, considerando critérios populacionais.
Restrição orçamentária
O relator do projeto foi enfático ao afirmar que a criação das novas vagas não pode servir de pretexto para aumentar despesas. "Estamos determinando que os custos adicionais sejam absorvidos dentro do orçamento existente", explicou durante a sessão.
Próximos passos
A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada sem modificações, seguirá para sanção presidencial. Especialistas em direito constitucional destacam que a medida pode:
- Redistribuir forças políticas entre os estados
- Aumentar a representatividade em regiões populosas
- Manter o equilíbrio fiscal
A discussão sobre o tamanho ideal da Câmara dos Deputados não é nova no Congresso Nacional. Desta vez, porém, a proposta vem acompanhada de mecanismos para evitar impactos no orçamento público.
